1. Com quem é este acordo
Estes Termos de Serviço (os “Termos”) são um acordo entre você e Nikita Terekhin, pessoa física com sede em Tóquio, Japão, que desenvolve e opera o Omut (“nós”, “nos” ou “Omut”). O Omut ainda não está registrado como empresa.
Os Termos se aplicam aos apps do Omut para iPhone, iPad e Mac, aos nossos servidores e ao site omut.chat (em conjunto, o “Serviço”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você aceita estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.
O modo como tratamos dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
2. Idade mínima: 18 anos
O Serviço não é destinado a pessoas com menos de 18 anos. Ao usar o Serviço, você confirma que tem pelo menos 18 anos e que é capaz de firmar um acordo vinculante.
Se soubermos que uma conta pertence a alguém com menos de 18 anos, nós a encerraremos e apagaremos os seus dados, conforme descrito na Política de Privacidade. Se você acreditar que uma pessoa com menos de 18 anos está usando o Omut, escreva para [email protected].
3. O que é o Omut
O Omut é um app de mensagens que inclui:
- seu próprio mensageiro entre usuários do Omut: chats, grupos, canais, chamadas e anexos;
- a possibilidade de conectar suas próprias contas do Telegram e do WhatsApp e usá-las dentro do Omut. Para que isso funcione, nossos servidores atuam como cliente desses serviços em seu nome.
Concedemos a você um direito pessoal, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o Serviço enquanto estes Termos estiverem em vigor. Os apps, o código deles, o design e o nome Omut continuam sendo nossos.
O Serviço está atualmente em beta aberta. As versões beta são distribuídas pelo TestFlight da Apple e podem conter erros, mudar com frequência ou perder recursos.
4. Telegram, WhatsApp e Apple são terceiros
- O Omut não é afiliado, endossado nem patrocinado pela Telegram Messenger Inc., pela WhatsApp LLC, pela Meta Platforms, Inc. ou pela Apple Inc., e não é o cliente oficial deles. Os nomes deles são usados apenas para descrever com o que o app funciona. As marcas registradas pertencem a seus titulares.
- Conectar sua conta do Telegram ou do WhatsApp é decisão sua. Você continua submetido aos termos e às políticas desses serviços e é responsável por cumpri-los.
- O WhatsApp é conectado como dispositivo vinculado, do mesmo jeito que o WhatsApp Web funciona. Não existe API oficial para contas pessoais do WhatsApp.
- Esses serviços podem mudar suas regras ou protocolos, limitar o acesso, ou suspender ou banir sua conta ou seu número de telefone a qualquer momento. Não temos controle sobre isso, não podemos restaurar uma conta banida e não somos responsáveis por tais ações.
- Sua senha de verificação em duas etapas do Telegram é usada apenas no momento do login e não é armazenada.
5. Sua conta
Você pode entrar com nome de usuário e senha, com a Apple, com uma passkey (Face ID / Touch ID) ou com o Telegram. Você pode adicionar e remover métodos de login nas configurações, mas não o último método restante.
- Sua conta é pessoal. Não a compartilhe nem a transfira para ninguém.
- Você é responsável pela atividade na sua conta e por manter suas credenciais seguras.
- Use um endereço de e-mail real. Sem ele, uma senha esquecida pode significar a perda da conta.
- Nomes de usuário que se façam passar por nós ou pelo nosso suporte (como
admin, support, omut) são reservados.
- Se você achar que outra pessoa acessou sua conta, troque a senha e entre em contato conosco imediatamente.
6. Preço durante a beta e depois dela
- Durante a beta, o Omut não cobra dos usuários e não processa pagamentos. Todos os recursos disponíveis na beta são gratuitos.
- Planejamos introduzir uma assinatura paga depois da beta. O preço previsto é mostrado em omut.chat.
- Antes de cobrarmos qualquer pessoa, acrescentaremos o preço, o período de cobrança, as regras de cancelamento e de reembolso e o provedor de pagamento a estes Termos e à Política de Privacidade, e avisaremos você no app ou por e-mail. Você só será cobrado se escolher comprar uma assinatura.
- Nada nestes Termos limita os direitos que você tem pela legislação obrigatória de proteção ao consumidor.
7. Uso proibido
Você não pode usar o Serviço para:
- violar qualquer lei aplicável ou ajudar outras pessoas a fazê-lo;
- enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou automatizadas, criar contas em massa ou por meios automatizados, ou abusar de períodos de teste gratuitos;
- enviar ou armazenar conteúdo ilegal, incluindo material de abuso sexual infantil, ameaças, assédio, incitação à violência ou ao terrorismo;
- violar a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de terceiros, inclusive publicar dados pessoais de alguém sem permissão;
- distribuir malware, phishing ou fraudes;
- atacar ou sobrecarregar o Serviço, adivinhar senhas ou explorar vulnerabilidades sem a nossa permissão;
- usar a conta de outra pessoa, revender acesso ou se fazer passar por nós ou por outras pessoas;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar os apps, exceto quando a lei expressamente permitir.
Os usuários podem denunciar mensagens e perfis e bloquear outros usuários no app. Analisamos as denúncias e podemos remover conteúdo ou restringir contas.
Encontrou uma vulnerabilidade de segurança? Informe-a em [email protected]. Veja também Segurança e privacidade.
8. Seu conteúdo
O que você envia continua sendo seu. Você nos concede apenas o direito limitado de armazenar, processar e transmitir o seu conteúdo na medida necessária para fornecer o Serviço: entregar mensagens, manter seu histórico e exibir o texto das notificações.
Os chats do Omut não são criptografados de ponta a ponta: as mensagens passam pelos nossos servidores e são armazenadas no nosso banco de dados, então tecnicamente somos capazes de lê-las. Não as lemos. As mensagens das contas conectadas do Telegram e do WhatsApp são processadas nos nossos servidores. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
Os anexos nos chats do Omut são armazenados nos nossos servidores por 180 dias e depois apagados. Guarde cópias de tudo o que for importante.
Você é responsável pelo conteúdo que envia.
9. Recursos de IA
Alguns recursos usam processamento automatizado: a transcrição de voz para texto (feita no seu aparelho) e os resumos por IA de mensagens de voz (feitos pelo Claude, da Anthropic, quando você pedir um). Os recursos de IA não estão disponíveis em todos os países, e alguns ainda estão em desenvolvimento.
O resultado da IA pode ser impreciso ou incompleto. Não confie nele para decisões importantes sem verificar a mensagem original. Como os dados são processados nos recursos de IA está descrito na Política de Privacidade.
10. Disponibilidade e alterações do serviço
Procuramos manter o Serviço em funcionamento, mas não garantimos operação ininterrupta. Atualizações, manutenções e interrupções acontecem. O Serviço também depende da internet, da Apple, dos nossos provedores de infraestrutura e do Telegram e do WhatsApp. O status atual é mostrado em status.omut.chat.
Podemos adicionar, alterar ou remover recursos. Procuraremos avisar com antecedência sobre mudanças significativas.
11. Isenção de garantias
Na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, de adequação a uma finalidade específica e de não violação de direitos. Não garantimos que o Serviço será livre de erros, seguro ou ininterrupto, nem que os serviços de terceiros conectados continuarão funcionando.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por:
- suspensão ou banimento da sua conta ou do seu número pelo Telegram, pelo WhatsApp ou por outro serviço, nem por atos, alterações ou interrupções desses serviços;
- conteúdo das mensagens enviadas por você ou por outras pessoas;
- perda de dados porque você perdeu o acesso à sua conta ou a excluiu, ou porque os anexos expiraram após 180 dias;
- falhas de rede ou problemas no seu aparelho ou no seu sistema operacional;
- danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, ou lucros cessantes.
Quando formos responsáveis, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Enquanto o Serviço for gratuito, esse valor é zero, sujeito ao parágrafo seguinte.
Estas limitações não se aplicam a danos causados por nossa conduta intencional ou negligência grave, nem a qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável, inclusive a Lei de Contratos do Consumidor do Japão e as leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência.
13. Rescisão
Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento e excluir sua conta no app. A conta é excluída após 30 dias; entrar novamente dentro desse período a restaura.
Nós podemos restringir ou encerrar seu acesso se você descumprir estes Termos ou a lei, ou se suas ações causarem danos a outras pessoas ou ao Serviço. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo, a menos que seja necessária uma ação urgente.
14. Alterações nestes Termos
A versão destes Termos é a data no topo desta página. Podemos atualizá-los; a nova versão será publicada aqui com uma nova data.
Avisaremos você sobre alterações relevantes no app ou por e-mail, antes de elas entrarem em vigor. Se você continuar usando o Serviço depois da data de vigência, aceita os Termos atualizados. Se não concordar, deixe de usar o Serviço e exclua sua conta.
15. Lei aplicável e disputas
Estes Termos são regidos pelas leis do Japão.
Entre em contato conosco primeiro em [email protected]; procuraremos resolver o problema de forma amigável em até 30 dias.
Qualquer disputa que não possa ser resolvida de forma amigável está sujeita à competência exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio, como tribunal de primeira instância. Se você for consumidor, isso não lhe retira a proteção das leis obrigatórias do seu país de residência nem o seu direito de propor uma ação onde essa lei permitir.
16. Disposições gerais
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A nossa falta de exigência do cumprimento de uma disposição não significa renúncia a ela. Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos transferi-los a um sucessor, por exemplo uma empresa constituída para operar o Omut, e avisaremos você se o fizermos.
Estes Termos são escritos em inglês. As traduções para outros idiomas são fornecidas por conveniência; se uma tradução conflitar com a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.